A Polícia Militar do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assinaram a Portaria Conjunta Nº 01, DE 22 DE ABRIL DE 2025 que dispõe sobre a transferência de medicamentos e insumos para o Centro Médico e Centro de Assistência Odontológico da PMDF (CMed e CAO) por meio de descentralização orçamentária de recursos da PMDF para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Barros Habka, e o Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem o art. 19 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprova as normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal; a Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025; e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do Distrito Federal, resolvem por meio desta Portaria descentralizar a execução de crédito orçamentário.

A medida visa otimizar a gestão de aquisição de medicamentos para a PMDF, adquirindo, desta forma, os materiais de forma mais barata e rápida para atender a maior quantidade possível de policiais militares e familiares.

A Comandante-Geral, buscando novas medidas para ampliar o atendimento, disse durante a reunião: “Por várias ocasiões, queríamos ajudar nossos policiais e não conseguíamos comprar as medicações, insumos e materiais que gostaríamos, com essa parceria com a Secretaria de Saúde vamos alcançar inúmeras novas possibilidades”.

Por meio da portaria, poderão ser solicitados à SESDF medicamentos, insumos, reagentes, materiais médico-hospitalares e odontológicos. A descentralização dos créditos orçamentários de que trata esta Portaria traz um marco de parceria para novas conquistas.

Centro de Comunicação Social da PMDF
PMDF – Muito mais que segurança