Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)

Encarregado Setorial de Proteção de Dados Pessoais

O Encarregado Setorial atua como ponto de contato oficial para que os titulares de dados exerçam os direitos garantidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado Setorial: JEAN ARAÚJO SANTANA DO VALE

✉️ Ponto de Contato Oficial lgpd@pm.df.gov.br
📞 Telefone (61) 3190-7835
🏢 Caixa SEI/GDF PMDF/DCC/AUD

Como registrar dúvidas ou petições

1

Formule o Pedido

Descreva de forma clara sua dúvida ou a solicitação referente aos seus dados pessoais, informando nome completo e documento de identificação.

2

Canal de Envio

Envie a manifestação para o e-mail lgpd@pm.df.gov.br ou mediante peticionamento no SEI/GDF direcionado à PMDF/DCC/AUD.

3

Atendimento

Sua demanda será analisada e respondida pelo Encarregado Setorial conforme os prazos legais.

Planos, Incidentes e Legislação

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