Gestão de Documentos e a gestão da informação arquivística

Atualmente, administrar, organizar e gerenciar informações é uma preocupação constante para entidades públicas e privadas. Para garantir que a informação esteja disponível e possa ser utilizada de forma adequada, é fundamental que os procedimentos técnicos de gestão documental sejam aplicados desde a origem dos documentos, ou seja, desde sua produção ou recebimento até sua destinação final.

A gestão técnica adequada dos documentos e das informações constitui um importante instrumento para subsidiar a tomada de decisões, promover maior eficiência e otimizar os processos internos das organizações.

Nos termos do art. 3º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, considera-se gestão de documentos “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.

A partir dos princípios da Administração Científica aplicados à solução de problemas relacionados aos acervos documentais, foram desenvolvidos princípios e funções voltados à gestão de documentos. Essas práticas contribuíram para a racionalização e a modernização da administração, demonstrando que a gestão documental não constitui uma demanda exclusiva das instituições arquivísticas, mas uma necessidade de todo o contexto organizacional.

Mas, afinal, como podemos definir gestão de documentos? Em síntese, trata-se de um conjunto de operações arquivísticas destinadas a racionalizar e controlar a produção, a tramitação, o uso, a avaliação, o arquivamento e a destinação dos documentos. Seu objetivo é reduzir, de forma criteriosa, o volume de documentos acumulados, assegurando a preservação permanente daqueles que possuem valor histórico, probatório ou informativo, sem comprometer a integridade dos documentos que ainda possuem ou já cumpriram sua finalidade administrativa.

Nesse contexto, destaca-se também a definição apresentada pela ABNT NBR ISO 15489-1:2018, segundo a qual a gestão de documentos é a “área da gestão responsável pelo controle eficiente e sistemático da produção, recebimento, manutenção, uso e destinação de documentos de arquivo, incluindo processos de captura e manutenção de provas e informações sobre atividades e transações de negócio na forma de documentos de arquivo”.

Entenda por que fazemos dessa forma.

Gestão de Documentos

Por determinação legal, cabe ao Poder Público assegurar condições adequadas para o acesso às informações produzidas e recebidas no exercício de suas atividades, promovendo sua organização, preservação e disponibilização. Para isso, são fundamentais a implementação de políticas arquivísticas e a adoção de práticas eficientes de gestão de documentos.

A gestão de documentos compreende o conjunto de procedimentos e operações técnicas relacionados à produção, tramitação, uso, avaliação, organização, arquivamento e destinação dos documentos, contribuindo para a eficiência administrativa, a transparência e a preservação da memória institucional.

Principais objetivos da gestão de documentos

Em termos práticos, a gestão de documentos tem como principais objetivos:

  1. Assegurar o pleno exercício da cidadania, mediante a garantia do acesso às informações públicas;
  2. Facilitar o acesso aos documentos e às informações, proporcionando agilidade, segurança e confiabilidade na sua localização e utilização;
  3. Promover a transparência da Administração Pública, fortalecendo o controle social e a prestação de contas;
  4. Proporcionar economia, eficiência e eficácia administrativa, mediante o uso racional dos recursos e a adequada gestão dos documentos;
  5. Apoiar e agilizar os processos de tomada de decisão, disponibilizando informações de forma tempestiva e organizada;
  6. Favorecer a integração e o trabalho colaborativo, estimulando a atuação multidisciplinar e a disseminação de informações;
  7. Controlar o fluxo documental e assegurar a organização dos arquivos, desde a produção até a destinação final dos documentos; e
  8. Racionalizar a produção documental, evitando a geração desnecessária de documentos e contribuindo para a redução de custos e do acúmulo documental.

Nesse contexto, a gestão de documentos constitui instrumento essencial para o aprimoramento da Administração Pública, ao assegurar que os documentos produzidos e recebidos no exercício das funções institucionais sejam adequadamente organizados, preservados, acessíveis e destinados, de modo a atender às necessidades administrativas e aos direitos da sociedade.

Pressupostos das Políticas Arquivísticas

De modo geral, considerando que as informações produzidas e recebidas pelos órgãos e entidades públicas são, em sua maioria, de interesse público, as políticas arquivísticas, articuladas à gestão de documentos, devem estar fundamentadas em princípios que reconheçam a informação como um recurso estratégico para o Estado e para a sociedade.

Entre seus principais pressupostos, destacam-se:

I – A informação governamental como recurso estratégico
Reconhecer a informação produzida e custodiada pelo Poder Público como recurso fundamental para o funcionamento do Estado, para a formulação e implementação de políticas públicas e para o exercício da cidadania.

II – A informação como instrumento de conhecimento social e institucional
Assegurar que a informação governamental contribua para o conhecimento das ações, decisões e transformações do Estado e da sociedade, contemplando tanto o presente quanto a preservação de registros relevantes do passado.

III – A informação como instrumento de transparência e governança
Promover a organização e a disponibilização das informações de modo a ampliar a transparência dos atos administrativos, fortalecer a prestação de contas e apoiar o desempenho das funções públicas.

IV – O livre fluxo de informações como fundamento da democracia
Reconhecer o acesso e a circulação de informações entre o Estado e a sociedade como elementos essenciais ao fortalecimento da democracia, buscando facilitar o acesso às informações públicas, reduzir os custos relacionados à sua obtenção e ampliar a eficiência de sua produção, organização, preservação e utilização.

Dessa forma, as políticas arquivísticas devem assegurar que a informação pública seja adequadamente produzida, organizada, preservada, acessibilizada e utilizada, contribuindo para uma Administração Pública mais transparente, eficiente e orientada às necessidades da sociedade.

Portanto, a disponibilidade de informações precisas, confiáveis e tempestivas constitui elemento essencial para uma atuação institucional segura, ágil e eficiente, favorecendo a tomada de decisões, o aprimoramento dos processos e a capacidade de adaptação das organizações às constantes transformações do ambiente em que estão inseridas.

Sob essa perspectiva, a adoção e efetiva implementação de uma política arquivística são indispensáveis para assegurar a adequada gestão dos documentos e das informações institucionais. Sem diretrizes, procedimentos e instrumentos devidamente estabelecidos, torna-se difícil garantir a organização, a preservação, o acesso e o uso estratégico da informação e, consequentemente, promover a adequada gestão do conhecimento institucional.

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