O Arquivo-Geral da PMDF

Em termos históricos, é oportuna a célebre frase do renomado arquivista norte americano T.R. Schellemberg (1973), na qual afirmara que “desde que se começou a registrar a história em documentos, surgiu para o homem o problema de organizá-los”. De fato, se observamos a gênese do Arquivo-Geral da PMDF percebemos que essa preocupação institucional é uma constante, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública.

O ano era 1957 e a então Ajudância-Geral (AG) da Polícia Militar do Distrito Federal, órgão do Comando-Geral, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 41.720, de 25 de junho de 1957, tinha atribuições relacionadas às questões de caráter geral, com ênfase à gestão do pessoal. Assim, dentre as divisões subordinadas à AG, encontrava-se a Divisão de Arquivo, a qual competia a organização, a salvaguarda e a conservação dos documentos da Corporação. Entretanto, ressalta-se que à época, apesar de haver uma preocupação com a documentação oficial, não havia padronização dos métodos utilizados para a execução dessas atividades que, via de regra, tinham um caráter empírico e estavam diretamente relacionados ao responsável pela organização direta dos documentos.

O Arquivo-Geral completa 68 anos, e quem ganha presente são os policiais militares e cidadãos do DF

As primeiras atividades decorrentes das novas normas tiveram como objetivo principal, o tratamento e a organização das massas documentais acumuladas, oriundas de algumas Organizações Policiais Militares (OPM) da Corporação, que foram produzidas e recebidas ao longo dos anos.

Nesse contexto e devido à necessidade de controlar o volume crescente de documentos na Corporação, em 1988 foram convencionadas as Normas sobre Guarda e Eliminação de Documentos Oficiais, nas quais se estabelecia como critério, o arquivamento ou a eliminação dos documentos produzidos/recebidos, com base unicamente na espécie ou tipologia documental, sem levar em consideração o teor (assunto) neles tratados. 

Não existia, portanto, uma política arquivística efetiva voltada para a preservação e transmissão das informações institucionais. Aqui se abre um parêntese, pois somente com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil – CF/88, que surgiu a obrigatoriedade para a administração pública, na forma da lei, acerca da gestão da documentação governamental e das providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem, conforme assinala o §2º, do art. 216, da nossa Carta Magna.

Nesse intento, realizou-se oficinas de capacitação técnica com o intuito de instruir, inicialmente, o efetivo lotado no Arquivo-Geral da PMDF, acerca dos procedimentos para a gestão documental. Posteriormente, as atividades foram estendidas à toda Corporação, sendo que a 1ª Oficina de Gestão Documental/CSAD, ocorridas no período de agosto a dezembro de 2007, contou com a participação do efetivo de diversas OPMs.

De forma inédita e depois de exaustivo período das atividades técnicas, todo o trabalho de classificação resultou na eliminação de, aproximadamente,10 (dez) toneladas de documentos, dentro dos critérios técnicos estabelecidos pelos normativos de regência.

Depreende-se, portanto, que diante da nova política arquivística é fundamental a realização contínua de consultorias técnicas/oficinas de capacitação, além das visitas de acompanhamento, no âmbito das OPMs e dos respectivos repositórios documentais, como forma de difundir a prática arquivística nessas unidades.

O intuito é, portanto, gerar a conscientização do público interno da PMDF, sobre os aspectos básicos da gestão de documentos, como forma de promover a própria gestão da informação e do conhecimento em toda Corporação.

Por fim, ressalta-se que tanto o Arquivo-Geral quanto a CPAD/PMDF têm atuado em prol da política arquivística implantada, prevista, inclusive, no Plano Estratégico da PMDF 2023-2034, nos termos da Portaria PMDF nº 1.302, de 28 de dezembro de 2022 e atualizações posteriores, na tentativa de preservar o patrimônio arquivístico sob custódia da Corporação, para atendimento das demandas administrativas e sociais, com ênfase para a preservação da própria memória e identidade institucionais.

REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA 1ª OFICINA DE INSTRUÇÃO ARQUIVÍSTICA

REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA 2ª OFICINA DE INSTRUÇÃO ARQUIVÍSTICA

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