A Integridade e o Compliance constituem dimensões essenciais da governança pública, voltadas ao fortalecimento da ética institucional, da conformidade normativa, da transparência, da responsabilidade pública, da prevenção de irregularidades e da confiança da sociedade na Polícia Militar do Distrito Federal.
No âmbito da PMDF, essa agenda foi fortalecida com a instituição da Política de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, por meio da Portaria PMDF nº 1.453, de 27 de janeiro de 2026. A norma estabelece diretrizes para o fortalecimento de uma cultura de integridade, transparência e acesso à informação, aplicável aos integrantes da Corporação e aos processos internos relacionados à conformidade e à ética na administração pública.
A integridade pública está relacionada ao alinhamento de comportamentos e condutas aos valores, princípios éticos e legais, priorizando o interesse público sobre interesses privados. O Compliance, por sua vez, compreende a implementação de ações e controles destinados a assegurar a conformidade dos atos administrativos com as normas e regulamentos vigentes.
Esses conceitos são complementares. Enquanto a integridade fortalece a cultura organizacional, a ética, a probidade e a confiança institucional, o Compliance contribui para assegurar que as atividades da Corporação sejam executadas de acordo com leis, normas, regulamentos, procedimentos internos e padrões de conformidade aplicáveis à Administração Pública.
A Política de Integridade da PMDF está estruturada em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, boa governança, dignidade, ética, transparência, integração, boa-fé, segregação de funções, respeito aos direitos e garantias fundamentais, responsabilização e prestação de contas.
A governança da integridade e da transparência na PMDF é exercida pelo Estado-Maior, como órgão central de governança, e pelo Comitê Interno de Governança (CIG), como instância colegiada responsável por deliberar e aprovar decisões estratégicas de governança, diretrizes de integridade e transparência, assegurando o alinhamento das ações institucionais aos princípios éticos e de conformidade administrativa.
A Portaria também define Unidades Setoriais de Integridade e Transparência, com destaque para a Corregedoria-Geral, a Auditoria e o Departamento de Logística e Finanças, responsáveis por apoiar a execução, o monitoramento e a avaliação das práticas de integridade, transparência, conformidade, controle e boa governança em suas respectivas áreas de atuação.
A Política de Integridade da PMDF organiza suas diretrizes em três eixos fundamentais: prevenção; detecção e controle; e correção e responsabilização. Esses eixos orientam ações voltadas à capacitação, avaliação de riscos institucionais, fortalecimento dos controles internos, canais seguros de denúncia, apuração de irregularidades, mitigação de danos e responsabilização adequada, quando cabível.
Capacitação, avaliação de riscos e fortalecimento da cultura de integridade.
Controles internos, canais seguros e monitoramento das práticas institucionais.
Apuração de irregularidades, mitigação de danos e responsabilização adequada.
A PMDF também adota mecanismos de gestão de integridade e riscos, com a finalidade de identificar, avaliar, mitigar e monitorar riscos que possam comprometer a ética, a legalidade, a eficiência, a transparência e a reputação institucional da Corporação.
