Sistema de Arquivos do Distrito Federal – SIARDF
Instituído pelo Decreto nº 24.205 de 10 de novembro de 2003, o Sistema de Arquivos do Distrito Federal – SIARDF tem como finalidade promover a gestão, a proteção e a preservação dos documentos arquivísticos produzidos e recebidos pelo Poder Público do Distrito Federal. O SIARDF é integrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, entre os quais se encontra o Sistema de Arquivos da Polícia Militar do Distrito Federal – SIARQ/PMDF. O Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF, na condição de órgão central do Sistema, é responsável por definir, coordenar, supervisionar e divulgar as ações e diretrizes relacionadas à gestão e à preservação dos arquivos públicos distritais.
Compete ao SIARDF contribuir para a formulação e a implementação da política de arquivos do Distrito Federal, promovendo a integração e a padronização das práticas de gestão documental nos órgãos e entidades que o integram.
Nesse contexto, o SIARDF atua em todas as fases do ciclo de vida dos documentos — corrente, intermediária e permanente —, observadas as características e necessidades de cada órgão produtor. Essa atuação busca assegurar a adequada organização, preservação e disponibilização dos documentos arquivísticos, ampliando a eficiência administrativa e garantindo o acesso ao patrimônio documental público.
Por meio da atuação integrada de seus órgãos e entidades, o SIARDF constitui-se em importante instrumento para a gestão, preservação e democratização do acesso à informação arquivística pública do Distrito Federal.
Sistema de Arquivos da Polícia Militar do Distrito Federal – SIARQ/PMDF
No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, o Sistema de Arquivos da PMDF – SIARQ/PMDF constitui subsistema do Sistema de Arquivos do Distrito Federal – SIARDF e foi instituído pela Portaria PMDF nº 800, de 14 de agosto de 2012, posteriormente alterada pela Portaria PMDF nº 1.179, de 11 de maio de 2021.
O SIARQ/PMDF tem como finalidade promover a gestão, organização, preservação e disponibilização dos documentos arquivísticos produzidos, recebidos ou expedidos pela Corporação no exercício de suas atividades, independentemente do suporte, formato ou natureza dos documentos.
Competências
Nos termos do art. 3º da Portaria PMDF nº 800/2012, compete ao SIARQ/PMDF, entre outras atribuições:
- proteger e preservar a documentação arquivística da PMDF, reconhecendo seu valor como instrumento probatório e informativo de apoio à administração e assegurando a preservação dos documentos dotados de valor histórico e/ou cultural;
- coordenar a gestão dos documentos de arquivo nas fases corrente, intermediária e permanente, considerando as características e necessidades dos órgãos e unidades responsáveis pela produção ou custódia documental;
- promover e facilitar o acesso ao patrimônio arquivístico da Corporação, tanto pelo público interno quanto pelo público externo, observadas as disposições legais aplicáveis.
O acesso aos documentos sob gestão e guarda do SIARQ/PMDF é assegurado a todos, nos termos da Constituição Federal e da legislação específica, respeitadas as hipóteses legais de restrição, sigilo e proteção de informações.
Dessa forma, o SIARQ/PMDF desempenha papel estratégico na gestão documental e na preservação da memória institucional da Polícia Militar do Distrito Federal, contribuindo para a eficiência administrativa, a transparência, o acesso à informação e a proteção do patrimônio arquivístico da Corporação.
Estrutura e importância do SIARQ/PMDF na gestão documental
A estrutura organizacional da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF passou por sucessivas alterações ao longo dos anos, decorrentes de mudanças promovidas na legislação que disciplina o organograma institucional. Entre os principais marcos, destacam-se o Decreto Distrital nº 31.793, de 11 de junho de 2010, posteriormente revogado pelo Decreto Distrital nº 37.321, de 6 de maio de 2016, alterado pelo Decreto Distrital nº 38.068, de 20 de março de 2017, e as posteriores modificações introduzidas pelos Decretos Distritais nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, nº 45.872, de 5 de junho de 2024 e por fim o Decreto nº 48.835, de 25 de junho de 2026.
Essas alterações na estrutura organizacional repercutem diretamente na gestão dos documentos arquivísticos da Corporação, especialmente no que se refere à produção, tramitação, organização, transferência, recolhimento e destinação dos documentos, bem como à identificação e preservação dos respectivos fundos de arquivo.
Nesse contexto, o SIARQ/PMDF atua na coordenação da gestão documental em toda a Corporação, de forma integrada e descentralizada, por meio dos seguintes segmentos institucionais:
- Gabinete do Comandante-Geral – GCG;
- Arquivo-Geral da PMDF, unidade integrante do GCG;
- Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD/PMDF;
- Comissões Locais de Avaliação de Documentos – CLAD;
- Subseções de Arquivo das Organizações Policiais Militares – OPMs.
Essa estrutura permite articular as atividades de gestão documental em diferentes níveis da Corporação, promovendo maior uniformidade na aplicação das normas e procedimentos arquivísticos e contribuindo para a preservação e o acesso ao patrimônio documental da PMDF.
Gestão de documentos e informação
No contexto institucional, a informação constitui um recurso estratégico para o funcionamento e o desenvolvimento das organizações. Quando adequadamente produzida, organizada, preservada e disponibilizada, contribui para o aprimoramento dos processos de trabalho, a formulação de políticas institucionais, o suporte à tomada de decisões e a capacidade de resposta da organização diante das transformações e inovações do ambiente externo.
Nesse sentido, a gestão de documentos e a gestão da informação assumem papel fundamental para assegurar que os documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela PMDF permaneçam organizados, acessíveis, íntegros e disponíveis pelo tempo necessário, de acordo com seu valor e finalidade.
Essa perspectiva está alinhada às diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico da PMDF 2023–2034, aprovado pela Portaria PMDF nº 1.302, de 28 de dezembro de 2022, que reconhece a importância da gestão da informação para o fortalecimento da capacidade institucional e para o alcance dos objetivos estratégicos da Corporação.