Principais Instrumentos Arquivísticos
Os instrumentos arquivísticos são ferramentas essenciais para a gestão eficaz de documentos de arquivo, permitindo a organização, descrição, avaliação e acesso à informação de forma sistemática e controlada.
Nesse contexto, os principais instrumentos arquivístico utilizados são o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, os quais são utilizados tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim dos órgãos e entidades. Eles auxiliam a tomada de decisões, a transmissão e acesso às informações, a preservação da memória institucional e cumprimento de obrigações legais:
- Plano de Classificação:
- Estrutura hierárquica que organiza os documentos por assunto, função ou atividade, facilitando a localização e recuperação da informação.
- Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD):
- Define prazos de guarda e destinação dos documentos, indicando quais devem ser preservados permanentemente, eliminados ou transferidos para outras fases do ciclo de vida documental.
- Instrumentos de Pesquisa:
- Ferramentas que facilitam o acesso e a localização de documentos em acervos arquivísticos, como guias, inventários e catálogos.
- Política de Gestão de Documentos:
- Conjunto de diretrizes e normas que orientam a produção, organização, uso, avaliação e preservação de documentos em uma instituição.
Como os Instrumentos Arquivísticos ajudam a gerir os documentos de arquivo:
- Organização e Controle:
- Permitem a organização sistemática dos documentos, facilitando a localização e recuperação da informação.
- Eficiência e Produtividade:
- Otimizam o fluxo de trabalho, reduzindo o tempo gasto na busca por documentos e evitando a duplicação de esforços.
- Preservação da Memória Institucional:
- Garantem a preservação de documentos com valor histórico e cultural, assegurando a memória da instituição.
- Tomada de Decisões:
- Fornecem informações confiáveis e acessíveis para embasar a tomada de decisões estratégicas.
- Cumprimento de Obrigações Legais:
- Asseguram o cumprimento de normas e regulamentos relacionados à gestão documental, evitando sanções e penalidades.
- Acesso à Informação:
- Facilitam o acesso à informação para funcionários, pesquisadores e cidadãos em geral, promovendo a transparência e a accountability.
Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (Atividade - Meio)
- O Decreto N° 42.758, de 02 de Dezembro de 2021, aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio, a ser adotado nos órgãos e entidades, autarquias e
fundações da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. - Este documento define prazos de guarda e destinação dos documentos, indicando quais devem ser preservados permanentemente, eliminados ou transferidos para outras fases do ciclo de vida documental.
Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação da PMDF (Atividade - Fim)
O plano de classificação da Atividade – Fim da Polícia Militar versa sobre os documentos oriúndos das atividades finalísticas da PMDF, como policiamento ostensivo, planejamento de operações de policiamentos, boletins de ocorrência policial, dentre outros.