As Comissões Locais de Avaliação de Documentos (CLAD) se constituem em órgãos de caráter permanente do SIARQ/PMDF e são instituídas a nível de Departamento e dos Comandos de Policiamento Regional, além de do Comando de Policiamento de Missões Especiais e de Comando de Policiamento Especializado, cuja composição se efetiva por meio de portaria de nomeação dos respectivos Comandantes e Chefes, a quem se subordinam.

As Comissões Locais atuarão sob a coordenação e a orientação técnica da CPAD/PMDF, no âmbito de suas Organizações Policiais Militares – OPM de origem, atuando como difusoras da política arquivística, para fins de implementação do tratamento técnico-arquivístico a todos os conjuntos documentais sob custódia da PMDF.

Nos termos do § 4º, art. 11, da  Portaria PMDF Nº 800, de 14 de agosto de 2012, consta rol de competências das CLAD, a saber:

I – seguir as diretrizes emanadas pela CPAD/PMDF nos assuntos inerentes à produção, recebimento, conservação, trâmite e destinação final dos documentos das respectivas OPM;

II – integrar e operacionalizar a subseção de arquivo da OPM, coordenando os trabalhos arquivísticos de acordo com a legislação e técnicas em vigor;

III – identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada seção da unidade e velar por sua gestão;

IV- atuar no tratamento da documentação acumulada, utilizando os instrumentos arquivísticos de classificação (Plano de Classificação da Atividade-meio do GDF e da Atividade-fim da PMDF) e avaliação (Tabela de Temporalidade e Destinação Final de Documentos das áreas meio e fim);

V – transferir, mediante guia de transferência, ao Arquivo-Geral os documentos de interesse da Corporação que estejam sob a guarda da unidade e que tenham ultrapassado a fase corrente;

VI – disseminar e zelar pelo cumprimento, em sua área de atuação, as diretrizes estabelecidas pela CPAD/PMDF;

VII – zelar, na área de sua competência, pelo cumprimento dos dispositivos legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos documentos de arquivo na Corporação;

VIII – apresentar sugestões à CPAD/PMDF para o aprimoramento do sistema;

IX – apresentar subsídio à CPAD/PMDF para elaboração de normas necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política de arquivo na Corporação; e

X – prestar informações sobre suas atividades à CPAD/PMDF, por meio de relatórios anuais, com o objetivo de propiciar o acompanhamento da evolução dos trabalhos desenvolvidos, propor sugestões quanto à reformulação do atual Código de Classificação do GDF, além de fornecer informações necessárias à tomada de decisões.

Em termos de gestão de documentos e para fins de tratamento da documentação acumulada nas unidades da PMDF, é importante a utilização dos instrumentos arquivísticos de classificação e avaliação – Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação Final de Documentos (PCTTD), tanto da área-meio quanto da área-fim, com vistas a preservar, transmitir e garantir o acesso às informações sob sua custódia.

Destaca-se que a responsabilidade objetiva pela gestão, preservação, transmissão e garantia de acesso às informações contidas nos fundos de arquivo, cabe às OPMs que detenham a custódia de seus respectivos acervos documentais ou daquelas que, em decorrência de reestruturação administrativa, tenham recepcionado as funções das unidades que foram extintas, desmembradas ou integradas à outras.

Assim, para que o SIARQ/PMDF funcione adequadamente e suas diretrizes tenham alcance institucional, o papel das CLAD’s é fundamental, à medida que contribuem de forma significativa para o aprimoramento do sistema.

Rotina de trabalho da CLAD/GCG

Após a retomada das atividades e renomeação dos membros da comissão, nos termos da PORTARIA ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 (153047555), constante no Processo SEI nº 00054-00083001/2024-78, vem sendo realizado com os membros da comissão local do GCG o trabalho de classificação e ordenação de documentos, de acordo com a legislação arquivística em vigência, e em conformidade com a Portaria PMDF Nº 1179/2021 (a qual alterou a Portaria PMDF N° 800/2012 que institui o Sistema de Arquivos da Polícia Militar do Distrito Federal e estabelece os procedimentos básicos de gestão de documentos de arquivo no âmbito da Corporação).

Com início em 18 de novembro de 2024, os trabalhos da comissão acontecem em encontros semanais. O efetivo, composto por Policiais Militares e Servidores Civis do Gabinete do Comandante-Geral, foi dividido em três equipes, que se reúnem às segundas, quartas e sextas-feiras. Durante as reuniões, os membros da comissão se dedicam à análise e classificação de uma vasta massa documental, visando um tratamento adequado e, consequentemente, uma gestão documental mais eficiente para a corporação.

Atualmente, a comissão está sob a coordenação do Assessor Técnico ZAMIS ANTONIO ALVES DA SILVA e a presidência do 2º Tenente LÁZARO VIEIRA NETO. O trabalho da equipe já gerou resultados expressivos: em 24 de agosto de 2025, foram eliminadas mais de 20 toneladas de documentos, um marco histórico para a corporação que destaca a importância de um processo de eliminação bem-sucedido.

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