O Sistema de Arquivo do Distrito Federal – SIARDF foi instituído pelo Decreto nº 24.205 de 10 de novembro de 2003, com o objetivo de garantir a proteção e preservação da documentação arquivística do Poder Público do Distrito Federal. O SIARDF é responsável pela elaboração da política de arquivos do Poder Executivo local, pela sua correta implementação, por harmonizar as atividades nas diversas fases de administração dos documentos de arquivo – corrente, intermediária, permanente – atendendo às peculiaridades dos órgãos geradores de documentos para facilitar o acesso ao patrimônio arquivístico público.

Integram o SIARDF, todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e, na qualidade de órgão central, como órgãos setoriais, e o Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF, órgão central, que tem a função de definir, coordenar, supervisionar e divulgar as atividades do Sistema.

No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, o Sistema de Arquivos da PMDF – SIARQ/PMDF, subsistema do SIARDF, foi instituído pela Portaria PMDF nº 800, de 14 de agosto de 2012 (alterada pela Portaria PMDF nº 1.179, de 11 de maio de 2021). O SIARQ/PMF tem como objetivos principais garantir o controle, a organização, a preservação e o acesso aos documentos produzidos, expedidos ou recebidos pela Corporação, no desempenho de suas atividades, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza do documento.

O Art. 3º da Portaria PMDF nº 800/2012 define o rol de competências do SIARQ/PMDF, das quais destacam-se as seguintes:

I – garantir a proteção e preservação da documentação arquivística da Polícia Militar do Distrito Federal, como instrumento probatório ou informativo de apoio à administração, garantindo a perpetuação daqueles dotados de valor histórico e / ou cultural;

II – coordenar as atividades de gestão dos documentos de arquivo nas fases corrente, intermediária e permanente, atendendo às peculiaridades dos órgãos geradores ou detentores dos documentos específicos;

III – facilitar o acesso ao patrimônio arquivístico aos públicos interno e externo. Parágrafo único. O acesso aos documentos sob a gestão e guarda do Sistema de Arquivos da Polícia Militar do Distrito Federal, é assegurado a todos, observado o previsto na Constituição Federal e na legislação específica.

Em virtude das mudanças recorrentes no organograma da PMDF, ocorridas com lastro no Decreto Distrital nº 31.793, de 11 de junho de 2010, revogado pelo Decreto Distrital nº 37.321, de 06 de maio de 2016 e alterado Decreto Distrital nº 38.068 de 20 de março de 2017, ressalta-se que o Gabinete do Comandante-Geral (GCG) recepcionou as competências da então Secretaria-Geral (SG), passando, portanto, a fazer parte do rol de entes que compõem o SIARQ/PMDF. Por força do Decreto Distrital nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, houve nova mudança no organograma institucional e, atualmente, novas alterações ocorreram em decorrência do Decreto nº 45.872, de 05 de junho de 2024. Impende destacar, portanto, que todas alterações no organograma da instituição têm impacto direto na gestão de documentos, principalmente, àquelas relacionadas aos fundos de arquivo.

O SIARQ/PMDF coordena a gestão de documentos em toda Corporação e para que suas competências sejam cumpridas e tenham maior alcance, é composto pelos seguintes segmentos institucionais:

I – Gabinete do Comandante-Geral (GCG);

II – Arquivo-Geral da PMDF – Seção do GCG;

III – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/PMDF);

IV – Comissões Locais de Avaliação de Documentos – CLAD;

V – Subseções de Arquivo das OPMs.

Estrategicamente e no contexto da gestão de documentos, depreende-se que a informação é o bem intangível mais valioso para as organizações, sendo essencial para a otimização dos processos de trabalho, ao desenvolvimento de políticas internas, ao subsídio dos processos decisórios e possibilita a adaptação da instituição às mudanças e às mudanças mudanças inovações que o ambiente externo propicia. Daí, a importância da gestão de documentos e da gestão da informação, conforme definido no Plano Estratégico da PMDF 2023-2034, contido na Portaria PMDF nº 1.302, de 28 de dezembro de 2022.

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