Gestão de Documentos Aplicada
A gestão de documentos, orientada pelas diretrizes do Sistemas de Arquivo da PMDF (SIARQ/PMDF), engloba um conjunto de conceitos e procedimentos essenciais para o controle eficaz do ciclo de vida dos documentos, desde a sua produção até a destinação final. Existem vários conceitos que regem a gestão de documentos no âmbito institucional, temos a teoria das 3 idades e o ciclo de vida dos documentos, na qual a gestão documental considera as três fases do ciclo de vida dos documentos: corrente (uso frequente), intermediária (guarda temporária) e permanente (guarda definitiva). Temos à nossa disposição instrumentos para nos auxiliar na gestão dos documentos, o plano de classificação, que é o instrumento que organiza os documentos em categorias e subcategorias, facilitando a sua identificação e recuperação. E também a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), é ela quem define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos, seja a eliminação ou o arquivamento permanente. Não podemos esquecer de uma das primeira fases no que diz respeito à gestão dos documentos de arquivo, que é avaliação documental, este é processo de análise dos documentos para determinar o seu valor e a sua destinação.
Procedimentos Essenciais
A etapa de produção de um documento deve obedecer as normas estabelecida para a criação e o registro de documentos, garantindo a sua autenticidade e integridade. A etapa de classificação versa sobre a atribuição de códigos de classificação aos documentos, de acordo com o plano de classificação. A etapa de arquivamento consiste na organização e acondicionamento dos documentos em locais adequados, facilitando o acesso e a preservação. A etapa de transferência consiste na movimentação dos documentos da fase corrente para a fase intermediária, seguindo os prazos estabelecidos na TTD. E por fim, a etapa de eliminação, que consiste no correto descarte de documentos sem valor permanente, após o cumprimento dos prazos de guarda e aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). É de fundamental importância a guarda e preservação do arquivamento permanente, pois é nele que fazemos a guarda definitiva de documentos com valor histórico, cultural ou informativo, garantindo a sua preservação para as futuras gerações.
A gestão de documentos, seguindo as orientações do SIARQ/PMDF, é fundamental para garantir a organização, a eficiência e a transparência na administração pública, além de preservar a memória institucional.
No decorrer desta página temos manuais e instruções de como proceder corretamente na gestão documental de sua unidade.
Classificação de Documentos
A classificação de documentos, sob a ótica do Sistema de Arquivos de PMDF (SIARQ/PMDF), é um processo fundamental para a organização e o gerenciamento eficazes de informações dentro de uma instituição. Esse processo envolve a análise do conteúdo dos documentos e sua alocação em categorias predefinidas, de acordo com critérios como função, assunto e tipo documental.
A classificação adequada de documentos traz diversos benefícios para a instituição, tais como:
- Organização e Eficiência:
- A classificação organiza os documentos de forma lógica e sistemática, facilitando o acesso e a recuperação da informação.
- Transparência e Controle:
- A classificação garante a transparência na gestão documental, permitindo o controle e o acompanhamento dos documentos ao longo de seu ciclo de vida.
- Preservação da Memória Institucional:
- A classificação adequada contribui para a preservação da memória institucional, garantindo a guarda e o acesso aos documentos de valor histórico.
- Cumprimento da Legislação:
- A classificação auxilia no cumprimento da legislação arquivística, que estabelece normas e diretrizes para a gestão de documentos.
Transferência de Documentos
A transferência de documentos de arquivo para a fase intermediária é uma etapa crucial na gestão documental, marcando a transição dos documentos do uso frequente para um período de guarda temporária, antes da destinação final (eliminação ou arquivamento permanente). Este processo deve ser realizado de forma organizada e seguindo diretrizes específicas para garantir a preservação e o acesso à informação.
Principais Aspectos do Processo de Transferência:
- Planejamento:
- A transferência deve ser planejada com antecedência, considerando o volume de documentos, os prazos de guarda e os recursos disponíveis.
- É fundamental consultar a tabela de temporalidade de documentos (TTD) para determinar quais documentos estão aptos para transferência.
- Preparação dos Documentos:
- Os documentos devem ser organizados e acondicionados em caixas ou embalagens adequadas, devidamente identificadas.
- É importante eliminar duplicatas, documentos de apoio e outros materiais que não necessitam ser preservados.
- Deve ser feito um expurgo de materiais que não necessitem ser armazenados.
- Elaboração do Termo de Transferência:
- O termo de transferência é um documento que registra a transferência dos documentos, contendo informações como:
- Unidade produtora dos documentos.
- Período abrangido pelos documentos.
- Quantidade de documentos transferidos.
- Códigos de classificação dos documentos.
- Esse termo serve como recibo e para controle de acesso dos documentos.
- O termo de transferência é um documento que registra a transferência dos documentos, contendo informações como:
- Transporte e Acondicionamento:
- O transporte dos documentos deve ser realizado de forma segura, evitando danos e perdas.
- No arquivo intermediário, os documentos devem ser acondicionados em locais adequados, com controle de temperatura, umidade e luminosidade.
- Controle e Acesso:
- O arquivo intermediário deve manter um sistema de controle dos documentos transferidos, permitindo a localização e o acesso quando necessário.
- É importante definir regras de acesso aos documentos, garantindo a segurança da informação.
Neste arquivo ao lado, encontra-se o passo a passo de como produzir a guia de transferência de documentos.
Eliminação de Documentos
A eliminação de documentos de arquivo, dentro do contexto do Sistema de Arquivos da PMDF (SIARQ/PMDF), é um processo que exige rigor e conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas. O objetivo principal é garantir que apenas documentos sem valor permanente sejam descartados, preservando a memória institucional e cumprindo a legislação.
Princípios e Diretrizes do SIARQ/PMDF para Eliminação de Documentos:
- Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD):
- A TTD é o instrumento fundamental que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos, incluindo a eliminação.
- A eliminação só pode ocorrer após o cumprimento dos prazos estabelecidos na TTD.
- Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):
- A CPAD é responsável por analisar e avaliar os documentos, verificando se eles podem ser eliminados de acordo com a TTD.
- A CPAD deve elaborar um relatório justificando a eliminação dos documentos.
- Listagem de Eliminação de Documentos (LED):
- A LED é um documento que relaciona os documentos que serão eliminados, contendo informações como:
- Unidade produtora dos documentos.
- Período abrangido pelos documentos.
- Códigos de classificação dos documentos.
- A LED deve ser aprovada pela autoridade competente.
- A LED é um documento que relaciona os documentos que serão eliminados, contendo informações como:
- Publicação do Edital de Notificação de Eliminação de Documentos:
- Antes da eliminação, é necessário publicar um edital de notificação, informando quais documentos serão eliminados.
- Essa publicação visa garantir a transparência do processo e dar oportunidade para que os interessados possam se manifestar.
- Termo de Eliminação de Documentos:
- Após a eliminação, é elaborado um termo de eliminação, registrando o descarte dos documentos.
- Esse termo serve como comprovante da eliminação e deve ser arquivado.
- Métodos de Eliminação:
- A eliminação deve ser realizada de forma segura, garantindo a destruição completa dos documentos e a confidencialidade das informações.
- Os métodos de eliminação podem incluir trituração, incineração ou outros processos que garantam a destruição irreversível dos documentos.
Neste arquivo ao lado, encontra-se o passo a passo de como produzir a listagem de eliminação de documentos.