Gestão de Documentos Aplicada

A gestão de documentos, orientada pelas diretrizes do Sistemas de Arquivo da PMDF (SIARQ/PMDF), engloba um conjunto de conceitos e procedimentos essenciais para o controle eficaz do ciclo de vida dos documentos, desde a sua produção até a destinação final. Existem vários conceitos  que regem a gestão de documentos no âmbito institucional, temos a teoria das 3 idades e o ciclo de vida dos documentos, na qual a gestão documental considera as três fases do ciclo de vida dos documentos: corrente (uso frequente), intermediária (guarda temporária) e permanente (guarda definitiva). Temos à nossa disposição instrumentos para nos auxiliar na gestão dos documentos, o plano de classificação, que é o instrumento que organiza os documentos em categorias e subcategorias, facilitando a sua identificação e recuperação. E também a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), é ela quem define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos, seja a eliminação ou o arquivamento permanente. Não podemos esquecer de uma das primeira fases no que diz respeito à gestão dos documentos de arquivo, que é avaliação documental, este é processo de análise dos documentos para determinar o seu valor e a sua destinação.

Procedimentos Essenciais

A etapa de produção de um documento deve obedecer as normas estabelecida para a criação e o registro de documentos, garantindo a sua autenticidade e integridade. A etapa de classificação versa sobre a atribuição de códigos de classificação aos documentos, de acordo com o plano de classificação. A etapa de arquivamento consiste na organização e acondicionamento dos documentos em locais adequados, facilitando o acesso e a preservação. A etapa de transferência consiste na movimentação dos documentos da fase corrente para a fase intermediária, seguindo os prazos estabelecidos na TTD. E por fim, a etapa de eliminação, que consiste no correto descarte de documentos sem valor permanente, após o cumprimento dos prazos de guarda e aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). É de fundamental importância a guarda e preservação do arquivamento permanente, pois é nele que fazemos a guarda definitiva de documentos com valor histórico, cultural ou informativo, garantindo a sua preservação para as futuras gerações.

A gestão de documentos, seguindo as orientações do SIARQ/PMDF, é fundamental para garantir a organização, a eficiência e a transparência na administração pública, além de preservar a memória institucional.

No decorrer desta página temos manuais e instruções de como proceder corretamente na gestão documental de sua unidade.

Classificação de Documentos

A classificação de documentos, sob a ótica do Sistema de Arquivos de PMDF (SIARQ/PMDF), é um processo fundamental para a organização e o gerenciamento eficazes de informações dentro de uma instituição. Esse processo envolve a análise do conteúdo dos documentos e sua alocação em categorias predefinidas, de acordo com critérios como função, assunto e tipo documental.

A classificação adequada de documentos traz diversos benefícios para a instituição, tais como:

  • Organização e Eficiência:
    • A classificação organiza os documentos de forma lógica e sistemática, facilitando o acesso e a recuperação da informação.
  • Transparência e Controle:
    • A classificação garante a transparência na gestão documental, permitindo o controle e o acompanhamento dos documentos ao longo de seu ciclo de vida.
  • Preservação da Memória Institucional:
    • A classificação adequada contribui para a preservação da memória institucional, garantindo a guarda e o acesso aos documentos de valor histórico.
  • Cumprimento da Legislação:
    • A classificação auxilia no cumprimento da legislação arquivística, que estabelece normas e diretrizes para a gestão de documentos.
Neste arquivo ao lado, encontram-se o passo a passo para avaliação e classificação de documentos.

Transferência de Documentos

A transferência de documentos de arquivo para a fase intermediária é uma etapa crucial na gestão documental, marcando a transição dos documentos do uso frequente para um período de guarda temporária, antes da destinação final (eliminação ou arquivamento permanente). Este processo deve ser realizado de forma organizada e seguindo diretrizes específicas para garantir a preservação e o acesso à informação.

Principais Aspectos do Processo de Transferência:

  • Planejamento:
    • A transferência deve ser planejada com antecedência, considerando o volume de documentos, os prazos de guarda e os recursos disponíveis.
    • É fundamental consultar a tabela de temporalidade de documentos (TTD) para determinar quais documentos estão aptos para transferência.
  • Preparação dos Documentos:
    • Os documentos devem ser organizados e acondicionados em caixas ou embalagens adequadas, devidamente identificadas.
    • É importante eliminar duplicatas, documentos de apoio e outros materiais que não necessitam ser preservados.
    • Deve ser feito um expurgo de materiais que não necessitem ser armazenados.
  • Elaboração do Termo de Transferência:
    • O termo de transferência é um documento que registra a transferência dos documentos, contendo informações como:
      • Unidade produtora dos documentos.
      • Período abrangido pelos documentos.
      • Quantidade de documentos transferidos.
      • Códigos de classificação dos documentos.
    • Esse termo serve como recibo e para controle de acesso dos documentos.
  • Transporte e Acondicionamento:
    • O transporte dos documentos deve ser realizado de forma segura, evitando danos e perdas.
    • No arquivo intermediário, os documentos devem ser acondicionados em locais adequados, com controle de temperatura, umidade e luminosidade.
  • Controle e Acesso:
    • O arquivo intermediário deve manter um sistema de controle dos documentos transferidos, permitindo a localização e o acesso quando necessário.
    • É importante definir regras de acesso aos documentos, garantindo a segurança da informação.

Neste arquivo ao lado, encontra-se o passo a passo  de como produzir a guia de transferência de documentos.

Eliminação de Documentos

A eliminação de documentos de arquivo, dentro do contexto do Sistema de Arquivos da PMDF (SIARQ/PMDF), é um processo que exige rigor e conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas. O objetivo principal é garantir que apenas documentos sem valor permanente sejam descartados, preservando a memória institucional e cumprindo a legislação.

Princípios e Diretrizes do SIARQ/PMDF para Eliminação de Documentos:

  • Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD):
    • A TTD é o instrumento fundamental que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos, incluindo a eliminação.
    • A eliminação só pode ocorrer após o cumprimento dos prazos estabelecidos na TTD.
  • Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):
    • A CPAD é responsável por analisar e avaliar os documentos, verificando se eles podem ser eliminados de acordo com a TTD.
    • A CPAD deve elaborar um relatório justificando a eliminação dos documentos.
  • Listagem de Eliminação de Documentos (LED):
    • A LED é um documento que relaciona os documentos que serão eliminados, contendo informações como:
      • Unidade produtora dos documentos.
      • Período abrangido pelos documentos.
      • Códigos de classificação dos documentos.
    • A LED deve ser aprovada pela autoridade competente.
  • Publicação do Edital de Notificação de Eliminação de Documentos:
    • Antes da eliminação, é necessário publicar um edital de notificação, informando quais documentos serão eliminados.
    • Essa publicação visa garantir a transparência do processo e dar oportunidade para que os interessados possam se manifestar.
  • Termo de Eliminação de Documentos:
    • Após a eliminação, é elaborado um termo de eliminação, registrando o descarte dos documentos.
    • Esse termo serve como comprovante da eliminação e deve ser arquivado.
  • Métodos de Eliminação:
    • A eliminação deve ser realizada de forma segura, garantindo a destruição completa dos documentos e a confidencialidade das informações.
    • Os métodos de eliminação podem incluir trituração, incineração ou outros processos que garantam a destruição irreversível dos documentos.

Neste arquivo ao lado, encontra-se o passo a passo  de como produzir a listagem de eliminação de documentos.

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