Procedimentos para eliminação e transferência de documentos
A gestão arquivística adotada pela PMDF passou a incorporar procedimentos técnicos fundamentados nas funções de classificação e avaliação de documentos, permitindo definir, de maneira sistemática, os prazos de guarda e a destinação final dos documentos. Nesse processo, os documentos produzidos e recebidos pelas Organizações Policiais Militares (OPM) podem ser encaminhados ao Arquivo-Geral da PMDF, observados os instrumentos e procedimentos estabelecidos na legislação arquivística aplicável aos órgãos e entidades do Distrito Federal.
Entre os principais instrumentos utilizados estão as Guias de Transferência e as Listagens de Eliminação de Documentos.
Guia de Transferência
A Guia de Transferência é o instrumento utilizado para relacionar os documentos que serão transferidos da unidade produtora ou acumuladora para o Arquivo-Geral, em razão do cumprimento de seus prazos de guarda na fase corrente e de sua transferência para a fase intermediária. A transferência implica mudança de custódia dos documentos, sem alteração de sua destinação prevista nos instrumentos de gestão documental.
Listagem de Eliminação de Documentos
A Listagem de Eliminação de Documentos relaciona os documentos que, após o cumprimento dos prazos de guarda estabelecidos nos respectivos instrumentos de gestão documental, encontram-se destinados à eliminação. A eliminação somente ocorre mediante a observância dos procedimentos e autorizações previstos na legislação arquivística vigente, considerando-se as respectivas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos, aplicáveis às atividades-meio e às atividades-fim da Corporação.
Documentos sob custódia do Arquivo-Geral
A adoção de procedimentos técnicos de gestão documental permite à PMDF racionalizar a produção, tramitação, guarda, preservação e destinação de seus documentos, contribuindo para a eficiência administrativa, a preservação da memória institucional e a garantia do acesso às informações arquivísticas.
Nesse contexto, o Arquivo-Geral da PMDF mantém, sob sua custódia, documentos transferidos pelas diversas Organizações Policiais Militares, bem como os registros relacionados aos procedimentos de destinação documental.
Confira abaixo a relação das Guias de Transferência e das Listagens de Eliminação de Documentos sob custódia do Arquivo-Geral da PMDF: