Conforme Orientação do Chefe do Estado-Maior, os Policiais da Seção de Orçamento e Finanças participaram de evento virtual sobre a implantação do novo Sistema de Controle de Emendas Parlamentares - SISCONEP - que migrará para a plataforma do Portal de Serviços do Distrito Federal. O evento ocorreu no dia 03 de fevereiro em ambiente virtual, e está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=hPcL3fekBp4&t=5s.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL aprovou a PORTARIA PMDF Nº 1.149, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, que estabelece a solenidade de Valorização Policial Militar na corporação. O objetivo é enaltecer os méritos alcançados pelos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, com a realização de homenagens à equipe destaque do mês, ao policial destaque do mês, aos aniversariantes do mês, aos novos veteranos que ora ingressam na reserva remunerada, além de outras menções honrosas de destaques sazonais.

A portaria também tem o intuito de facilitar o planejamento e organização das solenidades, detalhando os critérios para escolha dos destaques, estabelecendo prazos e datas, competências e responsabilidades, além de trazer em seus anexos, todos os modelos de documentos já prontos para a execução do evento. Para acessar a portaria clique aqui. 

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovou o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal. A Portaria PMDF Reservada  n° 1.150, de 28 de dezembro de 2020, foi publicada no BRCG nº  03, de 08 de janeiro  de 2021 e seu anexo. O Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo - QODE, era de setembro de 2014 e sua atualização foi importante para a redefinição das unidades e dos efetivos da Corporação. 

O QODE da Polícia Militar do Distrito Federal, tem por objetivo alinhar-se à Lei Federal Nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, no quesito efetivo, que prevê um total de 18.673 (dezoito mil seiscentos e setenta e três) policiais militares. Com a publicação do novo QODE, que tem impacto direto na elaboração dos regimentos internos da corporação, o Comando-Geral também aprovou e publicou o Regimento Interno Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (RIG/PMDF) por meio da Portaria Nº 1.152, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

A publicação do RIG/PMDF, além de proporcionar maior transparência e organização, estabelece o detalhamento das atribuições e funcionamento dos órgãos da Corporação, tanto de natureza administrativa quanto operacional, uma vez que complementa as missões legais das Unidades Policiais Militares (UPMs), e suas divisões internas.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Aprovou o Plano de Articulação da Polícia Militar do Distrito Federal que redefiniu o espaço territorial de responsabilidade dos Comandos de Policiamento e das Unidades Operacionais. A Portaria PMDF n.º 1.138 foi publicada no BCG nº 216, de 17 de novembro de 2020. O Plano de Articulação anterior era de outubro de 2018 e sua atualização foi importante para a redefinição das áreas de responsabilidade dos batalhões para fins de planejamento e aplicação do policiamento nas respectivas áreas de ação. 

Plano de articulação, definido pelo Manual de Redação Oficial da PMDF - MRO (Portaria n.º 657 de 01º de abril de 2009) "é o ato expedido pelo Comandante-Geral, que delimita as regiões de responsabilidade dos Comandos de Policiamento e as áreas das Unidades Operacionais para o emprego do policiamento". Ele deve ser revisado a cada dois anos ou atualizado após criação de novas unidades com responsabilidade de área. Com base no Plano de Articulação, as unidades devem elaborar o Plano de Desdobramento para dividir a sua área de responsabilidade em subáreas, setores, subsetores e postos. Ainda com esteio em tais documentos , o comandante de área poderá redefinir seu Plano de Policiamento. O Plano de Policiamento, também definido pelo MRO, é o ato em que o Comandante da Unidade Operacional define a aplicação dos recursos humanos e materiais no policiamento ordinário, na área de sua responsabilidade, de acordo com o Plano de Desdobramento. Terá, o Plano de Policiamento, estrutura semelhante ao Plano de Articulação, contemplando suas variáveis (tipo, modalidade, processo, etc.) que incidem sobre o planejamento do policiamento.

O Plano de Policiamento deverá ser submetido à apreciação do respectivo Comando de Policiamento, a quem caberá a sua aprovação. O Plano de Policiamento definirá o emprego dos recursos da UPM em sua área de responsabilidade, observando as suas subdivisões territoriais. Por estes motivos de planejamento e gestão que se destaca a atualização do Plano de Articulação. O Plano de Articulação pode ser acessado provisoriamente no link Plano de Articulação 2020 mas devido ao seu tamanho (229 páginas) sugerimos a não impressão do mesmo, mas consulta eletrônica.