O Estado-Maior designou grupo de trabalho que está em fase final de elaboração e confecção do Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo - QODE da PMDF.

Com as publicações do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrital Federal, e do Decreto Distrital nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, a Corporação dedica-se ao detalhamento da composição do efetivo da PMDF para trazer conformidade com as normativas publicadas.

A definição do QODE impactará na subsequente elaboração dos regimentos internos da Corporação.

(https://intranet.pmdf.df.gov.br/controleLegislacao2/PDF/2417.pdf)

(https://intranet.pmdf.df.gov.br/controleLegislacao2/PDF/2418.pdf)

Além disso, a Subseção de Legislação (PM-1), destaca as propostas de normativos em andamento de interesse para a Corporação:

a) apresentação de policial militar em procedimentos administrativo-disciplinares (CJ, CD, PAL e Sindicância) durante o período de licença previstas no Estatuto da PMDF;

b) transferência de munições químicas e munições de impacto controlado, de dotação do BPCHOQUE, sob cautela à ROTAM; e

c) regulamentação de procedimentos para emissão de Laudo de Segurança e Laudo de Vistoria Prévia em praças desportivas pela Corporação.

Destacam-se as Instruções Normativas, encaminhadas pelos Departamentos, que passaram por análise de conformidade:

a) Instrução Normativa DEC n.º 07/2020 que dispõe sobre a regulamentação do Treinamento Físico Militar no âmbito do Departamento de Educação e Cultura (DEC);

b) Instrução Normativa n.º 016/2020/DEC/PMDF que trata do Plano Básico de Disciplinas do Curso de Formação de Oficiais, o qual integra a respectiva Matriz Curricular; e

c) Instrução Normativa n.º 03/2020/DSAP que estabelece os requisitos para ressarcimento dos valores gastos em saúde, decorrente da impossibilidade de realização do atendimento no âmbito da PMDF ou em rede credenciada, e dá outras providências.

Contando pouco mais de 50 anos de existência na estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal, o Estado Maior – EM, retorna à sede do Palácio Tiradentes.

Em seus primórdios, o EM funcionou até o ano de 1966 nas instalações do denominado "Forte Apache", a partir de quando foi transferido para o primeiro pavimento da antiga sede do 1º BPM, (atual quartel da Academia de Polícia Militar de Brasília – APMB), permanecendo até novembro de 1973, data a partir da qual passou a ocupar parte do Palácio Tiradentes, mais precisamente onde se situa atualmente o Centro de Comunicação Social.

No ano de 2010, a unidade deixa o QCG, com vistas a ocupar um prédio locado pela Corporação, tendo as seções do EM, no interim do processo de locação, ocupado brevemente instalações do BOPE e do 7º BPM, de onde seguiram para ocupar as instalações do Edifício Barão de Mauá (SIG).

No início de 2013 o EM fora novamente transferido para as novas instalações do 1º BPM, local no qual ocupou parte do primeiro pavimento daquela unidade.

 Agora, no ano de 2020, com o advento das publicações do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e do Decreto Distrital nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, ambos dispondo sobre a organização básica da PMDF, o Estado-Maior, em uma ação institucional de resgate dos princípios e valores que norteiam a gestão com foco na qualidade, ao retornar às instalações do Palácio Tiradentes reassume simultaneamente, o protagonismo como órgão de assessoramento do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal em sede de planejamento estratégico, devidamente reconhecido como ponto de referência do sistema de planejamento, programação e orçamento.