A Governança Pública compreende o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, a governança pública orienta a atuação institucional para que as decisões, os processos, os recursos e as ações corporativas estejam alinhados à missão constitucional da Corporação, ao interesse público, à transparência, à integridade, à gestão de riscos, ao planejamento estratégico e à entrega de valor à sociedade.
A Política de Governança Pública e Compliance do Distrito Federal foi instituída pelo Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, estabelecendo princípios, diretrizes, mecanismos e responsabilidades para fortalecer a liderança, a estratégia, o controle, a transparência, a prestação de contas e a melhoria do desempenho institucional. O Decreto também determina a instituição dos Comitês Internos de Governança Pública nos órgãos e entidades do Poder Executivo distrital, com a finalidade de garantir o desenvolvimento e a apropriação contínua e progressiva das melhores práticas de governança.
Na PMDF, essa política foi internalizada por meio da Portaria PMDF nº 1.320, de 29 de agosto de 2023, que instituiu o Comitê Interno de Governança da Polícia Militar do Distrito Federal — CIG/PMDF, composto pelo Alto-Comando da Corporação. O CIG/PMDF constitui a instância estratégica responsável por direcionar, deliberar e acompanhar as práticas institucionais de governança pública, integrando temas como planejamento estratégico, gestão de riscos, controles internos, integridade, indicadores, melhoria do desempenho e aprimoramento do processo decisório.
A governança pública não substitui a gestão. Enquanto a gestão planeja, executa e controla processos, ações e recursos para alcançar resultados, a governança avalia, direciona e monitora a gestão, assegurando que as decisões institucionais estejam orientadas por evidências, alinhadas à estratégia e voltadas à prestação de contas e à geração de valor público.
No contexto da PMDF, a governança pública está diretamente vinculada ao Plano Estratégico 2023–2034, especialmente ao Objetivo Estratégico nº 9 — Fortalecer a gestão estratégica. Esse objetivo contempla iniciativas relacionadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de Governança, Risco e Compliance (GRC), à cooperação institucional, à governança socioambiental, ao controle interno, ao programa de integridade, à transparência e à responsabilização.
A governança pública também se conecta ao Modelo de Governança Pública do Distrito Federal e aos instrumentos de maturidade institucional, como o Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM Governança Pública). O MDM constitui ferramenta de autoavaliação que permite identificar o grau de maturidade da Corporação nas dimensões Governança, Ambiental e Social, apontando práticas implementadas, lacunas existentes, evidências necessárias e oportunidades de melhoria.
Assim, a PMDF busca consolidar a governança pública como processo permanente, documentado, monitorado e demonstrável, orientado ao fortalecimento institucional, à melhoria contínua, à organização de evidências, à integração entre áreas, ao acompanhamento de resultados e à tomada de decisão qualificada.
Esta seção reúne informações relacionadas à Governança Pública na PMDF, seus fundamentos normativos, princípios, diretrizes, mecanismos, instrumentos de avaliação, boas práticas e iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão estratégica e da entrega de valor público à sociedade.
