EDITAL Nº 102/2025 – DGP/PMDF, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
A PMDF, por meio do O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, TORNA PÚBLICO o processo seletivo simplificado para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) na Polícia Militar do Distrito Federal, visando o preenchimento de 12 (doze) vagas, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988; na Lei Orgânica do Distrito Federal; no Estatuto dos Policiais Militares da PMDF (Lei n° 7.289/1984); na Lei de Organização Básica da PMDF (Lei n° 6.450/1977); na Lei nº 10.486/2002; na Lei nº 4.375/1964; na Lei no 12.086/2009, em seu artigo 144 e regulamentado pelo Decreto nº 32.539/2010; pelo Decreto Distrital nº 41.890, de 10 de março de 2021, e pela Portaria PMDF nº 777/2012 e, ainda, por este edital, vem por meio desta TORNAR PÚBLICO o processo seletivo simplificado para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) na Polícia Militar do Distrito Federal. (PMDF-páginas 84/88).
O presente edital visa o preenchimento de 12 (doze) vagas destinadas a policiais militares inativos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que se encontrem na reserva remunerada, para atender à absoluta necessidade de serviços específicos no âmbito da Corporação, por meio de nomeação para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), conforme autorização contida no processo SEI nº 00054-00033586/2023-02 e processo SEI nº 00054- 00099509/2025-79 e legislação em vigor. As vagas serão preenchidas segundo demanda apresentada pelas unidades, conforme o Anexo “A”.
Excepcionalmente, o policial militar reformado poderá ser nomeado para a PTTC, quando não existir policial militar da reserva remunerada habilitado ou qualificado para a execução de tarefa, encargo, incumbência ou missão, atendidos os requisitos previstos em legislação.
Havendo mais de um concorrente para a vaga, os candidatos reformados serão classificados após os candidatos da reserva remunerada, sendo chamados apenas caso estes não preencham os requisitos de seleção, respeitando o previsto no artigo 5º, § 2º da Portaria PMDF nº 777/2012.
O policial militar Veterano interessado em participar do certame deverá fazer sua inscrição no endereço eletrônico https://sgpol.pm.df.gov.br/ das 00h, do dia 25 de agosto de2025, até às 19h, do dia 1º de setembro de 2025, devendo anexar, em formato PDF, a documentação obrigatória exigida no item 2.3 do presente edital.
O processo reforça o quadro da Polícia Militar, contribuindo para o atendimento de demandas específicas e o fortalecimento das operações de segurança no Distrito Federal.
Confira o edital na íntegra no link abaixo:
