O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar acesso a informações do Governo do Distrito Federal.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do Participa DF ou presencialmente na Ouvidoria da PMDF, no seguinte endereço e horários:
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Endereço: Setor Policial – SPO AE Conjunto 04, Anexo do QCG – PMDF, Brasília – DF, CEP 70.610-200.
Horários de Funcionamento: Segunda a quinta, das 07h às 19h e às sextas-feiras das 07h às 13h.
Responsável pelo SIC: Daniel Bruno Alves Santana – MAJ QOPM
Cargo: Ouvidor-Geral da PMDF
E-mail: gcg.ouv@pm.df.gov.br
Telefone: (61) 3190- 7707
Autoridade de Monitoramento: Adriano André dos Santos Henriques – CEL QOPM
Cargo: Chefe do GCG
E-mail: gcg1@pm.df.gov.br
Instrumento de Designação: Decreto de 05 de Junho de, publicado no DODF nº 106, quinta-feira, 06 de Junho de 2024.
