Os tipos de policiamento a cargo das polícias militares estão descritos no art. 2º, inciso 27, do R-200. Esse mesmo dispositivo permite que a legislação do ente federativo estabeleça outros tipos de policiamento, o que ocorre no Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020 (inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal), ou estabelece as missões de diversas unidades, segundo o tipo ou processo de policiamento.
IMPORTANTE:
O 190 é o número de telefone de emergência da Polícia Militar, funciona 24 horas e recebe ligações de forma gratuita.
Visa satisfazer as necessidades básicas de segurança inerentes a qualquer comunidade ou os seus cidadãos. O Policiamento Ostensivo Geral conta com o apoio das seguintes forças táticas:
Visa a execução do policiamento ostensivo nas vias terrestres abertas à livre circulação, seja naquelas urbanas ou rurais, objetivando disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de trânsito.
Visa a execução do policiamento ostensivo nas vias terrestres abertas à livre circulação, seja naquelas urbanas ou rurais, objetivando disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de trânsito.
Além do atendimento emergencial em rodovias distritais, o BPRv oferece o seguinte serviço:
Vistoria veicular: Trata-se da vistoria de veículos fiscalizados nas rodovias, que apresentaram alterações relativas ao Código de Trânsito Brasileiro, e devem ser vistoriados para regularização e restituição documental.
Local: DF 001, Km 00, 2º Distrito Rodoviário do DER/DF, Batalhão de Policiamento Rodoviário;
Telefone da vistoria: (61) 3302-1434;
Horário de atendimento: Segunda à sexta, 09:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 17:00hs.
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental tem como função, executar o policiamento ostensivo florestal, lacustre, fluvial e de mananciais em todo o Distrito Federal; e outras unidades da federação mediante convênio, com vistas à conservação da biodiversidade e garantia da qualidade de vida em todas as suas formas. Portanto, o policiamento ostensivo ambiental incide na prevenção e repressão de crimes ambientais, tendo o fito de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Visa a guarda de aquartelamento, a segurança externa de estabelecimentos penais e/ou a segurança física das sedes dos poderes estaduais e outras repartições públicas de importância, assim como a escolta de presos fora dos estabelecimentos penais.
Tem por objetivo o restabelecimento da ordem pública, aplicada nos eventos em que haja perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, com a finalidade de dissuadir ou reprimir sua ocorrência.
Atividade policial militar de intervenção tática, negociação, tiro de precisão, isolamento e desativação de artefatos explosivos, dentre outras relacionadas às operações especiais e preservação da ordem pública (art. 38, inciso I, DECRETO nº 41.167/ 2020), exercida por frações de tropa especializadas, suplementada por armamento, equipamentos e viaturas especiais.
O Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar – PROVID, instituído formalmente pela Lei Distrital nº 6.872, de 24 de junho de 2021, e regulamentado pela Portaria PMDF nº 1.174, de 15 de abril de 2021, consiste em um policiamento orientado ao problema, o qual tem por objetivo o enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações de prevenção, promovendo a segurança pública e os direitos humanos, realizando intervenções nos núcleos familiares em contexto de violência doméstica, a fim de atender vítimas e agressores, trabalhando de forma articulada com os demais órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Policiamento especializado destinado a orientar e auxiliar os membros do Corpo Diplomático na área de Segurança Pública em todo Distrito Federal. O 5º BPM recomenda o acionamento deste policiamento em caso de qualquer ocorrência policial envolvendo membros do corpo diplomático.
Policiamento Ostensivo Preventivo na modalidade Lacustre, por meio de embarcações, com a finalidade de combater os ilícitos ambientais em toda extensão do Lago Paranoá.
Policiamento destinado a orientar e auxiliar o turista que chega ao Distrito Federal, seja brasileiro ou estrangeiro, bem como o cidadão brasiliense que visita pontos turísticos na Capital Federal.
O Programa Guardião Rural da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é uma Política de Segurança Pública desenvolvida nas áreas rurais do Distrito Federal fundada na filosofia de Polícia Comunitária, Prevenção Criminal pela Arquitetura do Ambiente (CPTED) Rural e atendimento otimizado por meio de rede de vizinhos protegidos em ambiente rural e tecnologia gratuita, acessível e georreferenciada a fim de mitigar as históricas dificuldades da população campestre em usufruir do direito fundamental de Segurança Pública. O Guardião Rural funciona por meio do cadastramento de propriedades rurais, pessoas e coisas afetas à unidade rural, autorização de fixação de placa sinalizadora de “ÁREA MONITORADA” com a logomarca e brasão da PMDF, bem como por meio do atendimento otimizado em grupos de aplicativo de mensagens instantâneas (“whatsapp”) denominados “EMERGÊNCIA” para cada Subárea de Policiamento sob responsabilidade do BPRURAL. Além do cadastramento e do atendimento às comunidades rurais, o Guardião Rural também exerce uma rede de vizinhos protegidos (RVP) em ambiente rural por meio dos mesmos grupos de “EMERGÊNCIA” bem como por meio de palestras, reuniões, visitas e ação preventivas do BPRURAL.
O policiamento realizado pelo GTR leva o policial militar lotado nesta especializada a combater crimes típicos de ambiente rural, tais como:
* Abigeato;
* Roubo com restrição de liberdade;
* Domínio de cidades;
* Novo cangaço;
* Células de facções criminosas e Organizações Criminosas (ORCRIM) nacionais e internacionais em ambiente rural, especialmente nas proximidades ao Complexo Penitenciário de Brasília (PAPUDA e Presídio Federal de Brasília – PFBRA).
As operações aéreas de segurança pública são reguladas, pela ANAC, no RBAC 90, que estabelece os requisitos para as Operações Especiais de Aviação Pública. As operações aéreas de segurança pública compreendem ações destinadas à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como as destinadas à proteção do meio ambiente e ações de defesa civil. No que concerne especificamente à PMDF, tais operações, integrantes do policiamento especializado aéreo, tem missões, armamentos e aeronaves específicas, bem como o ensino de sua tripulação e a capacidade de manutenção das suas aeronaves.
