O Plano de Articulação da PMDF, implementado pela Portaria PMDF Nº 1.138, de 02 de outubro de 2020, encontra-se em período de atualização e correções acompanhando a dinâmica do trabalho da PMDF no policiamento do Distrito Federal. O Plano de Articulação é o documento que define o espaço territorial delimitando em regiões e áreas de ação atribuídos aos comandos de policiamento e às unidades operacionais subordinadas, sendo competência da Seção de Doutrina Operacional do Estado-Maior velar pela sua atualização de acordo com as demandas oriundas dos comandos de policiamento, ouvido o Departamento Operacional.

A intenção é publicar a atualização no próximo mês e aproveitar o momento para estabelecer uma revisão bianual, concentrando todas as atualizações de área de responsabilidade em determinado período do ano para que se crie um período cíclico de atualização de acordo com a estrutura da PMDF e as modificações nas áreas urbanas e rurais do DF.

Encontra-se em estudo a volta da área da Vila Planalto e suas adjacências para a responsabilidade do 3º BPM. A ideia é deixar o 6º BPM com o policiamento mais especializado no centro de Brasília para grandes eventos que acometem as proximidades do Congresso Nacional e outros setores públicos. Redação do desdobramento da nova área de atuação das unidades está sendo elaborada em conjunto com as partes interessadas. 

A linha azul é proposta para nova delimitação da área do 6º BPM, tornando a unidade mais especializada às suas ações de policiamento no centro de Brasília.

O Decreto Distrital nº 41.167/2020, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, estabelece:

"Art. 29. Os Comandos de Policiamento, órgãos de execução de nível intermediário, constituem-se em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em regiões, em missões especiais e policiamento especializado, por meio de unidades de execução subordinadas.

Parágrafo único. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de Comando de Policiamento Regional e à Unidade Operacional é denominado Região e Área, respectivamente, a serem definidas no Plano de Articulação da Corporação.

[...]

Art. 41. Aos Batalhões e ao Regimento, órgãos de execução de nível operacional, sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação, compete:

I - executar o policiamento ostensivo a fim de assegurar a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, em áreas estabelecidas no Plano de Articulação da Corporação e nas atividades peculiares a partir da especialização envolvida;" (grifo nosso)

Várias outras propostas de modificações estão sendo analisadas pelo Estado-Maior, ouvido o Departamento Operacional, cumprindo assim o preconizado no art. 3º da Portaria PMDF Nº 1.138 e o resultado será submetido ao Comandante-Geral e o Comitê de Governança da Corporação.

O Plano de Articulação da PMDF é um importante documento que deve ser de domínio dos comandantes, oficiais e praças para conhecimento de sua área de atuação.