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Na tarde de hoje (12), policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram fiscalização em uma residência localizada no Setor Leste, em Planaltina, após denúncia sobre a manutenção irregular de pássaros silvestres.

Com autorização da moradora, a equipe entrou no imóvel e constatou a presença de cinco aves silvestres da espécie baiano (Sporophila nigricollis), mantidas em cinco gaiolas de madeira. Os animais pertencem à fauna brasileira e não apresentavam sinais de maus-tratos.

Questionada sobre a procedência e a regularização das aves, a autora informou não possuir permissão, licença ou autorização do órgão competente para a criação dos animais. Diante da situação, ela foi cientificada da infração, que, em tese, configura crime contra a fauna previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Após consulta aos sistemas disponíveis, não foram constatados mandados de prisão em desfavor da autora. Foi oferecida a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, aceito e assinado pela envolvida, que se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitada.

Foram apreendidas cinco aves silvestres, cinco gaiolas de madeira e armadilhas encontradas no local. Os animais e os materiais apreendidos foram encaminhados aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

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