Abono de Ponto Anual
CRIA O ABONO DE PONTO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
LEI N° 1.303
DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
Academia de Polícia Militar de Brasília
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR, CRIADA PELA LEI Nº 7.491, DE 13 DE JUNHO DE 1986.Afastamento
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 1.936
DE 05 DE MAIO DE 1998
Assistência Médico-Hospitalar
REGULAMENTA O ARTIGO 32, DA LEI Nº 10.486, DE 04 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, MÉDICO-DOMICILIAR, ODONTOLÓGICA, PSICOLÓGICA E SOCIAL AO POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, SEUS DEPENDENTES LEGAIS E AOS PENSIONISTAS.Assistência Religiosa
ALTERA A LEI Nº 3.216, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 3.540
DE 11 DE JANEIRO DE 2005
Auxílio Fardamento
REGULAMENTA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-FARDAMENTO PREVISTO NA LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.
Bolsa de Estudos Para Servidores Públicos
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PROFISSIONAL SUPERIOR PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LEI Nº 2.542
DE 18 DE ABRIL DE 2000
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO UNIVERSITÁRIO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 1.841
DE 06 DE JANEIRO DE 1998
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças PMDF
DÁ NOVA SUBORDINAÇÃO AO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Colégios Militares
REGULAMENTA O DIREITO À MATRÍCULA E À ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS NOS COLÉGIOS MILITARES AOS ÓRFÃOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E AGENTES DE EXECUÇÃO PENAL DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE TENHAM SIDO MORTOS EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE.Compulsória
ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO Nº 24.573, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA QUOTA COMPULSÓRIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Condecoração
INSTITUI OS TÍTULOS POLICIAL MILITAR PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL E BOMBEIRO MILITAR PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 1.899
DE 02 DE MARÇO DE 1998
Contagem Prazos dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade
ESTABELECE, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, A CONTAGEM DOS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E EM OUTRAS NORMAS APLICÁVEIS A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E NA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.Conselho de Disciplina
APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Controle dos Bens Patrimoniais
DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO E O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Corpo de Praças
APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.COVID-19
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Cessão e Prorrogação de Cessão dos Militares do Distrito Federal
ACRESCENTA O § 3º, AO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 37.215, DE 29 DE MARÇO DE 2016, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS QUE MENCIONA, REGULA OS ATOS DE CESSÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Despesa de Pessoal
ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Deveres do Policial Militar
MANDA APLICAR O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, À POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Diárias
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DEVIDAS AOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL À DISPOSIÇÃO DA CASA MILITAR, DA GOVERNADORIA E GABINETE, DA VICE GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL.Direito Pecuniário de Transporte
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO DIREITO PECUNIÁRIO AO TRANSPORTE, DEVIDO AOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.Disciplina Policial Militar
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 34.156, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O COLEGIADO DE CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA O DECRETO Nº 23.317, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO A SEU ART. 7º, ALTERA O ART. 119 DO REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO DE CORREGEDORIAS.Divulgação de Informações
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE DADOS E INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.Documentos Públicos
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Efetivo da PMDF
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 2.291
DE 21 DE JANEIRO DE 1999
Escala
DETERMINA AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUE FIXEM O REGIME DE RELAÇÃO ENTRE TRABALHO E FOLGA NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES.Estrutura Administrativa do Distrito Federal
EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 32.539, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010Estrutura Organizacional
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fundo de Modernização PMDF – FUNPM
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – FUNPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.077
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Gratificação
EXTINGUE A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E 807, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.481
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE GUARDA REALIZADO POR POLICIAIS MILITARES NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR E NO PALÁCIO DO BURITI
LEI Nº 2.586
DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR MILITAR ESTUDANTE.
LEI N° 1.777
DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.997
CONCEDE AOS COMANDANTES-GERAIS E CHEFES DO ESTADO-MAIOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3°, DA LEI N° 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
LEI N° 807
DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994
Horário Especial de Estudos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR MILITAR ESTUDANTE.
LEI N° 1.777
DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.997
Inquérito Sanitário de Origem
APROVA AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS DOCUMENTOS SANITÁRIOS DE ORIGEM (DSO), PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de Remuneração da PMDF
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO NO EXTERIOR PREVISTA NA LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.Licitações e Contratos
INCLUI O ART. 36-A, NO DECRETO Nº 36.520, DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE "ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Medalha
INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A MEDALHA DA ORDEM DOS CAVALEIROS DE RABELO.Militar no Exterior
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PAÍS E DO DISTRITO FEDERAL DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Nomeação
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO E AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA A POSSE E EXERCÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO EM FUNÇÃO DE PRÁTICA DE ATO TIPIFICADO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pacto Pela Vida
INSTITUI O PACTO PELA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Patrulhamento Rural
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA RURAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.777
DE 27 DE JANEIRO DE 2006
Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal
INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Porte de Arma de Fogo
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ARMA DE FOGO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL QUE FOREM INDICIADOS EM INQUÉRITOS POLICIAIS POR MOTIVO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, OU ESTIVEREM COM MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL DECRETADA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Procedimento Para Tramitação e Apreciação de Projetos de Leis e Decretos
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS E DECRETOS DE COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E REVOGA O DECRETO Nº 36.384, DE 3 DE MARÇO DE 2015.Processo Administrativo
RECEPCIONA A LEI FEDERAL N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
LEI N° 2.834
DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
Programas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.946
DE 12 DE JANEIRO DE 2007
Promoção de Praças
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DE ESPECIALISTAS E DE MÚSICOS – CHOAEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhecimento de Despesas
RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A SER EFETUADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E PELAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
DECRETO Nº 40.301
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Reestruturação de Cargos
REESTRUTURA E REAJUSTA AS TABELAS DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.584
DE 08 DE JULHO DE 2011
Regulamento Disciplinar
ALTERA O ANEXO DO DECRETO N° 24.160, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Reserva Remunerada
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONFIRMAÇÃO NO POSTO OU NA GRADUAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO DISTRITO FEDERAL.
Secretaria de Estado de Segurança Pública
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.Serviço Temporário
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, APLICÁVEL AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E, EXCEPCIONALMENTE, AOS REFORMADOS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Segurança Pública
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS E BANCOS DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
LEI N° 6.517
DE 04 DE MARÇO DE 2020
Seguro de Vida
INSTITUI SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
LEI N° 4.087
DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Serviço Voluntário
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º A DO DECRETO Nº 24.619, DE 26 DE MAIO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 31.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DO DECRETO Nº 34.392, DE 23 DE MAIO DE 2013.Status de Secretário de Estado ao Comandante-Geral da PMDF
CONFERE STATUS DE SECRETÁRIO DE ESTADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMDF.
Unidades da PMDF
DISPÕE SOBRE AS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Uniforme Policial Militar
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS OU INSÍGNIAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 3.307
DE 19 DE JANEIRO DE 2004
Veículos
DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DOS DEPARTAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E DAS AMBULÂNCIAS, DE APRESENTAREM RELATÓRIO DE MULTAS.
LEI Nº 3.075
DE 24 DE SETEMBRO DE 2002